O presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), recebe por
mês R$ 64.234,11 dos cofres públicos. O valor é 90,2% acima do teto do
funcionalismo, que atualmente é de R$ 33.763, e representa a soma do
salário que ele recebe como congressista com a pensão especial vitalícia
de ex-governador (R$ 30,4 mil).
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma
ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado
abate-teto (desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador
devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos
últimos anos.
O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador do
Rio Grande do Norte desde 1986, quando deixou o governo, após seu
primeiro mandato –o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e
março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de chefe do governo
estadual.
A Procuradoria afirma que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.
Para o procurador da República Kleber Martins, “mais do que
exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria
noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a
conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor
mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos
estaduais”.
Segundo Martins, é mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a
prestação de um serviço ao Estado –já que, pelo exercício do mandato de
governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no
período– e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.
Além de Martins, assinam a ação os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides.
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